Francisco ASSIS

Situation dans le nord-est de la Syrie, violence à l'encontre des civils et nécessité de maintenir un cessez-le-feu durable

A Síria livrou-se do criminoso ditador Bashar al-Assad, mas não se libertou ainda da violência que continua a ameaçar a vida dos civis e a agravar uma crise humanitária já de si devastadora. Neste momento, preocupa-nos, em particular, a situação no nordeste do país. Esta é uma questão absolutamente vital para o futuro e para a integridade territorial da Síria. A principal prioridade da União Europeia deve ser apoiar um cessar-fogo duradouro e manter-se vigilante perante quaisquer violações dos direitos humanos. O que a União Europeia não pode fazer é financiar o esforço de reconstrução da Síria se essa reconstrução significar, na prática, a destruição de várias comunidades, nomeadamente daquelas que têm lutado permanentemente pelos valores dos direitos humanos e da dignidade que também inspiram o projeto europeu, como é o caso dos Curdos. A estabilização do nordeste da Síria deve ser encarada como o preâmbulo da Síria futura: um país baseado na coabitação pacífica da diversidade e num património constitucional que garanta direitos fundamentais a todas as comunidades. Qualquer outro desfecho será inevitavelmente precário e vulnerável à violência. Por tais motivos, votei a favor desta resolução.

Drones et nouveaux systèmes de guerre - nécessité pour l’Union de s’adapter pour être prête à relever les défis actuels en matière de sécurité

O surgimento de novas ameaças no contexto de conflitos modernos e híbridos altera profundamente o panorama de segurança tradicional, exigindo à União Europeia uma responsabilidade acrescida e uma linha de ação mais coordenada e firme. Com o declínio da guerra convencional, impõem-se novas prioridades de defesa e o reforço da resiliência estratégica dos Estados-Membros, garantindo a proteção de todos os cidadãos europeus e a credibilidade da União Europeia. Votei favoravelmente este relatório sobre drones e novos sistemas de guerra por considerar que a União Europeia deve adaptar, de forma urgente e estruturada, a sua política de segurança aos desafios atuais. Para tal, é indispensável investir em capacidades de drones e antidrones, bem como no reforço da base industrial e tecnológica de defesa europeia.

Résolution sur la tentative de prise de contrôle du groupe audiovisuel public en Lituanie et la menace qui pèse sur la démocratie dans le pays

Votei favoravelmente esta resolução sobre a tentativa de tomada de controlo da emissora pública de rádio e de televisão da Lituânia, por considerar que a proteção da independência e da credibilidade dos media públicos é um pilar essencial da democracia europeia. Os meios de comunicação social públicos são salvaguardas fundamentais contra a desinformação, qualquer tentativa de enfraquecer a sua autonomia fragiliza a responsabilidade democrática, propicia a corrupção e compromete a capacidade de controlo dos cidadãos. Para o Grupo S&D, o Estado de direito, a liberdade, o pluralismo e a independência dos meios de comunicação social públicos são elementos essenciais da democracia. No contexto atual, os ataques à liberdade dos media fazem parte de estratégias de guerra híbrida conduzidas por poderes hostis que visam sabotar a resiliência democrática da União Europeia. É, por isso, basilar garantir que os media públicos disponham de autonomia, financiamento adequado e proteção contra qualquer forma de intimidação ou retaliação.

Mise en œuvre de la politique de sécurité et de défense commune – rapport annuel 2025

O atual contexto de segurança europeia é crítico. Como evidenciado neste relatório, a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, a proliferação de ameaças híbridas contra a Europa e a instabilidade no Médio Oriente e Norte de África aumentam os riscos para a nossa segurança, valores e interesses estratégicos. É necessário reforçar a integração da defesa, enfrentar as ameaças externas e assegurar que a União Europeia não adota uma postura passiva. Valorizo o destaque dado pelo relatório à cooperação, unidade política e coerência entre os Estados-Membros. A credibilidade da Europa depende também de determinação política para agir, é urgente superar a fragmentação interna. Uma verdadeira política comum de segurança e defesa é indispensável para a UE perante o atual contexto global de insegurança, pelo que votei favoravelmente este relatório.

Lutte contre l'impunité au moyen de sanctions de l'Union, y compris le régime mondial de sanctions de l'UE en matière de droits de l'homme (appelé « loi Magnitsky de l'UE »)

Votei favoravelmente a resolução sobre o reforço do regime de sanções da União Europeia em matéria de direitos humanos. Reconheço que o combate à impunidade por violações graves é um imperativo moral e político da ação externa europeia e um pilar incontornável da sua credibilidade. O ‘EU Magnitsky Act’ constitui um instrumento crucial para responsabilizar indivíduos e entidades por graves violações de direitos humanos. Contudo, enfrenta ainda desafios que impedem o seu pleno potencial. Como assinala o relatório, a sua aplicação deve tornar-se mais coerente e estratégica, alargando o seu alcance geográfico e temático, garantindo uma melhor coordenação com parceiros internacionais e reforçando a responsabilidade na sua execução por parte dos Estados-Membros. Paralelamente, defendo uma política externa europeia assente no multilateralismo, na defesa intransigente dos direitos fundamentais e no combate à corrupção e às desigualdades estruturais. Esta resolução aponta o caminho para um regime de sanções mais credível, crucial para corrigir as deficiências atuais e reforçar o compromisso da União Europeia com os direitos humanos, o Estado de direito e o combate global à impunidade.

Résolution sur le renforcement de la résilience de la Moldavie face à l’ingérence russe dans la perspective des prochaines élections présidentielles et du référendum constitutionnel sur l’intégration européenne

O expansionismo da Federação da Rússia não se limita a incursões e invasões militares. A Rússia aposta também na desestabilização regional e na interferência, cada vez menos dissimulada, no funcionamento das democracias europeias. Para grande frustração de Putin, o desejo soberano de várias ex-repúblicas soviéticas não é a subserviência à Federação da Rússia, mas a integração na UE. Infelizmente, as plataformas digitais permitem hoje a qualquer autocrata espalhar propaganda e difundir mentiras como se fossem factos. Mas Putin foi além, financiando partidos e candidatos pró-russos e agitando até o fantasma da guerra, para amedrontar os cidadãos moldavos que, no dia 20, vão às urnas votar a adesão à UE. O Parlamento Europeu apresentou esta resolução para mostrar ao povo moldavo que conta com o apoio firme e inequívoco da União Europeia. Felizmente, o texto reuniu um amplo apoio dentro desta câmara e contou, naturalmente, com o meu voto favorável.

Résolution sur le recul démocratique et les menaces pesant sur le pluralisme politique en Géorgie

Não há muito, comoveram-nos as bandeiras da UE nas ruas e praças da Geórgia. O povo da Geórgia aspira a pertencer à União Europeia e nunca devemos perder de vista este desejo, que é um desejo de liberdade, um desejo de democracia e um desejo de afastamento da Federação da Rússia e daquilo que esta representa. Votei a favor da presente resolução comum do Parlamento Europeu porque entendo que a União Europeia deve dar um sinal ao povo georgiano: o Governo da Geórgia tem a obrigação de corresponder ao desejo de liberdade e democracia do seu povo.

Résolution sur la pérennité du soutien financier et militaire apporté à l’Ukraine par les États membres de l’Union

A resistência da Ucrânia à criminosa e mortífera invasão e ocupação do seu território pelas forças militares da Federação Russa prossegue há mais de dois anos, com grande sacrifício do povo ucraniano e uma inaceitável perda de vidas humanas. A capitulação da Ucrânia significaria a capitulação dos valores fundamentais em que se funda a União Europeia: a democracia, a liberdade, a autodeterminação, a soberania territorial, os direitos humanos, o direito a cada país escolher o seu rumo, o seu modelo de desenvolvimento, os seus aliados e parceiros. Enquanto a Ucrânia quiser – ou puder – resistir, o dever da União Europeia é apoiar e ajudar os ucranianos a resistir, no plano humanitário, financeiro e militar. Por isso, votei a favor desta resolução.

Résolution sur la situation au Venezuela

Edmundo González foi o vencedor das eleições presidenciais na Venezuela que decorreram em 28 de julho de 2024. O tirano instalado no poder recusa-se a reconhecer a derrota, reclama uma vitória que não consegue comprovar e promove um verdadeiro terrorismo de Estado que já causou diversas vítimas mortais, para além dos inúmeros opositores e dissidentes políticos presos em condições desumanas. O Parlamento Europeu, referência mundial na promoção dos Direitos Humanos e da democracia, tem a obrigação de reconhecer Edmundo González como presidente legítimo da Venezuela. Há momentos em que nenhuma hesitação é aceitável: ou se está ao lado da democracia e de quem por ela luta, ou se está ao lado da tirania e de quem a pretende perpetuar. Por tais razões, votei favoravelmente a presente resolução.

Résolution sur la nécessité d’un soutien continu de l’Union à l’Ukraine

A União Europeia tem estado ao lado da resistência ucraniana face ao invasor russo. Podemos mesmo dizer que esse apoio fez a União reencontrar-se com alguns dos seus valores fundamentais, ao reconhecer que eles estão em causa na Ucrânia e que é também por eles que a Ucrânia luta. É por isso muito importante que este Parlamento inicie o seu novo mandato reafirmando o seu apoio à Ucrânia: o apoio político a um país com estatuto de candidato, mas também o apoio económico e militar imprescindíveis à sua sobrevivência enquanto nação soberana. Evidentemente, esse apoio tem de estar devidamente articulado com a NATO. E deve manter-se até que o equilíbrio de forças torne possível uma negociação na qual a Ucrânia se reconheça. Ao mesmo tempo, merece todo o repúdio qualquer iniciativa suscetível de enfraquecer o lado da Ucrânia e dar conforto ao agressor russo. Tais iniciativas são especialmente perversas e condenáveis quando aparecem camufladas de posturas institucionais da UE, como fez há dias Victor Orban. Essa apropriação não pode ficar sem consequências.